em geral

definição de regulamento

Coloque algo ou uma situação em ordem

O fim regulamento suporta vários usos. Quando algo é posto em estado de normalidade, depois de permanecer algum tempo em uma situação inusitada, é falado em termos de regulação. Por ejemplo, en el caso de un individuo que entró a trabajar a una empresa hace unos tres meses y habiéndose ya cumplido el período de prueba y es la intención que continúe en su función se dirá que es inminente la regulación de su situación contractual dentro de a empresa.

Este sentido é geralmente usado para dar uma idéia de colocar em ordem, em ordem, o que não está em ordem em algum aspecto ou situação.

Em muitas encomendas é certamente importante regular o que o exige, porque se não o fizesse estaria a afectar os direitos de alguém como indicámos no exemplo das falas acima do trabalhador que se encontra em situação irregular.

Existem muitos empregadores que abusam das necessidades de trabalho das pessoas e por vezes não cumprem os regulamentos e muito mais se não houver uma autoridade competente que se encarregue de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos em todos os contextos.

Ajustamento

Por outro lado, o termo regulação é usado com recorrência como sinônimo de ajustamento. "Depois de me salvar por um milagre no acidente, ajustamos o cinto de segurança."

Estabelecimento de um regulamento em uma organização

E o último dos usos refere-se à determinação de normas, regras, leis, entre outros, dentro de uma organização ou grupo. A existência de regras, normas e leis torna-se uma necessidade indispensável dentro de uma comunidade, um grupo ou uma organização, pois sem eles o acordo entre os membros e a ordem dentro dela seria bastante difícil, situação que de outra forma ameaçaria seu funcionamento eficaz. A adoção de crianças é protegida por um regulamento que visa principalmente o bem-estar das crianças.

Quando existe regulação, é facto que num determinado contexto ou âmbito será possível gozar da ordem, manter o controlo e, claro, garantir a quem interage e participa no cumprimento dos direitos de todos, sem excepções.

Quando houver regulamentação haverá ordem e respeito às regras

Existem organizações, entidades públicas e privadas que têm por missão controlar o funcionamento de algumas empresas ou órgãos do Estado para evitar desta forma que sejam violados direitos.

Entretanto, aqueles que estão sujeitos à regulamentação devem cumprir as regras estabelecidas em tempo hábil, a fim de evitar a prática de contravenções ou crimes diretos. Por isso mesmo, o controlo que as referidas entidades realizam deve ser sempre presente e exaustivo, para que não sejam violados direitos de ninguém e também para que a lei seja cumprida.

Aqueles sectores ou serviços que se revelam vitais para a comunidade porque satisfazem algum tipo de necessidade devem ter regulação permanente, pensemos no serviço de transporte, no abastecimento de gás, na electricidade, entre os mais importantes, precisamente porque oferecem o serviços comunitários que são altamente relevantes para o desenvolvimento de suas vidas diárias.

A regulamentação, nesses casos, deve garantir que as empresas que administram esses serviços cumpram suas obrigações para com os consumidores. Recorde-se que, em alguns casos, pode estar em causa a vida das pessoas, como é o caso dos transportes públicos, que devem também garantir a segurança dos seus passageiros.

Infelizmente, em alguns países isso não acontece e por isso acontecem acidentes gravíssimos nos trens, no metrô, nos ônibus, nos quais morrem milhares de pessoas.

Regulamento punitivo: lei que pune o descumprimento de norma

o regulamentação punitiva por outro lado, é aquela norma ou lei que pune, impõe a pena de cumprimento por ter transgredido uma lei obrigatória. Por não ter observado a norma, será imposta uma punição para regularizar a infração. Pode consistir na privação de liberdade, no pagamento de multa ou na prestação de serviços diversos à comunidade, como leitura e assistência em lar de crianças ou idosos.