Quando um empréstimo é solicitado a uma instituição financeira para algum fim, ele requer algum tipo de garantia, ou seja, algum suporte para poder atender a devolução do dinheiro. Assim, o tomador (aquele que recebe o dinheiro) tem que oferecer algum comprovante que sirva de garantia para quem concede o empréstimo (por exemplo, folha de pagamento do salário mensal ou hipoteca da casa, entre outros). Esses tipos de requisitos atuam como uma garantia de pagamento. Na maioria das operações financeiras para obtenção de crédito, utiliza-se fiança real ou fiança pessoal e ambas fazem parte de um conceito geral, a garantia de crédito.
Garantia real
É aquela em que o devedor oferece como garantia um bem próprio ou de outra pessoa para obter um empréstimo. Existem vários tipos de garantias reais, sendo o penhor e a hipoteca as mais comuns. O penhor é a modalidade de contrato pelo qual o devedor oferece ao seu credor um bem móvel para garantia do crédito e esse bem deve ser restituído quando se extinga a obrigação contraída. A hipoteca aplica-se a algum bem do devedor ou de terceiro, de forma que o credor seja o beneficiário desse bem. Ambas as garantias reais são desenvolvidas em uma lei hipotecária. A garantia é objetiva, pois se baseia em um ativo tangível e concreto.
A origem das garantias reais provém do Direito Romano, no qual já se contemplava algum procedimento legal para cumprir as obrigações contraídas (por exemplo, o fideicomisso ou o pignus).
Garantia pessoal
É chamada de garantia pessoal porque não leva em consideração nenhum bem específico que funcione como garantia de pagamento. O que é relevante neste tipo de garantia é a pessoa que, a título privado, oferece uma garantia de que irá cumprir uma responsabilidade (por exemplo, o reembolso de um empréstimo).
A garantia pessoal é subjetiva, pois não está associada a nada específico, mas ao compromisso de uma pessoa com outra pessoa ou entidade (por exemplo, o compromisso de pagar as prestações da hipoteca). Porém, em alguns casos, a garantia pessoal é reforçada por um fiador, de forma que se o devedor não cumprir as suas obrigações, o fiador terá de assumir o compromisso do devedor com os seus bens.
Os empréstimos com garantia pessoal assentam na solvência do devedor, pelo que este tipo de empréstimo não está associado a hipoteca ou qualquer outro tipo de garantia. O titular de um empréstimo com garantia pessoal pode ser uma pessoa singular ou colectiva (por exemplo, uma sociedade anónima). Por otra parte, también se puede dar la circunstancia de ser dos los titulares y en dicho caso la garantía personal podría ser de dos tipos: solidaria (el que presta el dinero puede reclamarlo a cualquiera de los titulares) o mancomunada (cada titular respondería por uma parte).
Fotos: iStock - Szepy / rottoro
