UMA regulamento é um conjunto ordenado e coerente de preceitos ou normas que regerão o trabalho em uma empresa, em uma organização, a convivência em um prédio de apartamentos, em uma comunidade, um esporte, entre outras alternativas.
Um regulamento implica um conjunto de diretrizes e normas que regem uma atividade. O principal objetivo de um regulamento é estabelecer uma ordem adequada para que a atividade desenvolvida ocorra por meio de canais razoáveis.
Limitações e dificuldades
Embora a noção de regulação seja considerada necessária e útil, não é isenta de dificuldades. Existem várias circunstâncias que podem afetar negativamente os regulamentos: 1) devem ser facilmente interpretáveis, de forma que não seja possível compreendê-los de outra forma, 2) devem ser baseados na experiência e não são muito teóricos, 3) Qualquer norma ou regra deve ser avaliada por alguém (por exemplo, um árbitro) e é comum que o intérprete das normas cometa erros ou seja preconceituoso.
Regras escritas e não escritas
Todos os regulamentos são refletidos em um documento escrito detalhando o que é permitido e o que é proibido em uma atividade. Desta forma, se alguém tiver dúvidas sobre uma norma específica, pode consultar o documento onde aparece e saber exatamente o que diz a norma em questão. Os regulamentos costumam incorporar mudanças e transformações para melhorar em algum sentido (foi o que aconteceu com o basquete, esporte que incorporou novas regras para tornar o jogo mais espetacular).
No entanto, na maioria das atividades regulamentadas, encontramos regras não escritas. Como não são refletidos, não são obrigatórios, mas a tradição os torna "obrigatórios". Se tomarmos o futebol como referência, as regras não escritas são diversas (trocar camisas, respeitar o hino nacional do adversário ou não tentar jogar se houver um jogador lesionado no terreno da outra equipa).
Simplicidade e complexidade
Existem regulamentos muito simples e outros que são realmente complexos. A ordem beneditina é baseada na conhecida regra beneditina, que consiste em um conjunto de artigos que geralmente são sintetizados em um, ora et labora (orar e trabalhar). A complexidade regulatória pode ser encontrada em alguns textos legais (por exemplo, diários oficiais).
Nas brincadeiras infantis podemos observar que as crianças estabelecem seus próprios regulamentos de forma natural. E, nesse sentido, é difícil imaginar uma organização social sem regras, pois mesmo os humanos incivilizados se organizavam a partir de princípios básicos que serviam para ordenar o cotidiano. À medida que a sociedade avança, a complexidade das diretrizes aumenta e inevitavelmente surge a necessidade de estabelecer normas para o conjunto de atividades.
Viva sem regras
Se alguém não respeita as regras sociais, é provável que seja um provocador, um criminoso ou que sofra de algum tipo de transtorno. Ao longo da história encontramos indivíduos que questionaram as regras sociais vigentes (o filósofo Diógenes de Sínope se opôs a qualquer tipo de imposição normativa por entender que se trata de uma limitação da liberdade individual). Quem não respeita as normas legais impostas torna-se infrator, criminoso ou mafioso. Algumas doenças mentais são detectadas quando as pessoas vivem fora das regras convencionais.
A ausência de regras está associada à desordem e à anarquia. No entanto, a regulamentação excessiva nem sempre é eficaz, pois o que importa não é a regra em si, mas o seu cumprimento.
O ser humano enfrenta uma dicotomia em relação à ideia de regra: segui-los ou quebrá-los. Em situações normais, é razoável acatá-los, mas em algumas ocasiões o descumprimento pode ser justificado (por exemplo, alguns casos de desobediência civil foram inspirados por um ideal nobre).
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